Parece que mesmo com o Orkut acabando na próxima terça (30), o Google ainda terá uma última dor de cabeça por causa da rede social. O Superior Tribunal de Justiça anunciou nesta segunda (29) que o Google terá que pagar R$ 200 mil para Rubens Barrichello por conta de perfis falsos e comunidades difamatórias que o envolvia.
O ex-corredor de Fórmula 1 entrou na Justiça em 2006 por conta dos “fakes” e comunidades ofensivas que zombavam do seu trabalho. Barrichello pedia R$ 850 mil de indenização, além de mais R$ 50 mil todas as vezes que um novo perfil falso ou comunidade negativa fosse criada.
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De acordo com o relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Google teria apenas a obrigação de fornecer ferramentas para que os usuários ofendidos fizessem denúncias e pedissem para a exclusão de determinadas páginas, mas que não seria possível proibir a criação de novos perfis e comunidades.
— Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, cujo exercício não pode ser imposto ao Google.
Com isso, Barrichello receberá R$ 200 mil do Google por conta de danos morais, com agravante de a companhia ter recusado os pedidos do piloto, “com desprezo e com descaso”, como consta no processo.
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